Não são ainda conhecidas as reacções dos parceiros sociais à proposta de reforma da formação profissional que o Governo apresentou hoje na Concertação Social. O Programa Operacional do Potencial Humano prevê mobilizar 6,1 mil milhões de euros, ou seja, 28% dos fundos estruturais da União Europeia para o período de 2007 a 2013 afectos ao Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).
É unanimemente reconhecido o défice de trabalhadores qualificados em Portugal e a diferença de produtividade entre a média nacional e a média da União Europeia. É uma realidade esmagadora!
Sabemos também que o QREN é o último pacote de ajudas comunitárias que Portugal irá receber com o objectivo de financiar o desenvolvimento estrutural e sustentável e a competitividade.
Quem é que não tem presente o fracasso da utilização dos fundos comunitários na educação e formação, os escândalos à volta do Fundo Social Europeu e a falta de transparência e ausência de exigência na sua afectação, o descalabro dos resultados não obtidos?
Independentemente das alterações que o Governo pretende introduzir nos critérios de elegibilidade da formação a financiar e no modelo institucional da sua gestão, diria que é fundamental que a concretização do Programa Operacional do Potencial Humano, e em particular da reforma da formação profissional, se mova por critérios de resultados e não se cai de novo no esquema de "financiar" tudo e todos.
Para tal, são condições exigir responsabilidade na utilização dos fundos públicos, através por exemplo da partilha de custos entre o público e o privado, e dispor de mecanismos efectivos de controlo de resultados e de prestação de contas.
Nunca é demais lembrar os erros cometidos no passado e a necessidade e urgência de uma rigorosa e criteriosa utilização destes fundos, numa derradeira corrida contra o tempo, transformando esta última oportunidade num verdadeiro desafio nacional.
Espero para ver que garantias é que o Governo vai apresentar para assegurar a transformação do padrão de qualidade do nosso nível de educação e formação, que se apresenta hoje altamente desqualificante para Portugal.
Aqui, as políticas públicas têm uma palavra a dizer!

in Quarta República, Margarida Corrêa de Aguiar